Eles não sabem, ou não querem agir?

Grupo Apolíticos

Qual a finalidade da formação de um Estado? Durante séculos inúmeros filósofos e estudiosos da sociedade se preocuparam em encontrar uma resposta para essa questão. Um desses filósofos, o inglês John Locke (1632 – 1704), afirma em seus Dois Tratados sobre o Governo Civil (1689) que os homens formam sociedades políticas e governos (Estados) a fim de preservar seus direitos naturais. Segundo Locke, os seres humanos nasceriam dotados de direitos atribuídos pela própria natureza, sendo eles: a vida, a liberdade e a propriedade (esta compreendida não só pelos bens materiais, mas também pelo trabalho e toda obra originaria deste). Justamente para garantir esses direitos é que os homens fazem entre si pactos, formando o que chamamos de sociedade, regida por uma forma de governo (o chamado Estado).

Se considerarmos como válido o pensamento de Locke e, através dele, analisarmos os governos dos países atuais, perceberemos, em muitos casos, uma contradição. Não precisamos procurar exemplos distantes, pois os temos aqui. O Estado brasileiro, sob muitos aspectos, não corresponde ao papel que ele deveria ter segundo Locke. O que vemos no Brasil é uma violação, de maneiras diversas, dos direitos naturais do homem. Para entender melhor a questão faz-se necessário pegar cada direito e ver como ele é tratado atualmente:

·         O primeiro direito natural: vida.

É obrigação do Estado assegurar a saúde de seus cidadãos, considerando esta como requisito básico para a vida do ser humano. Desta forma se fizermos uma análise do nosso sistema de saúde veremos que há falhas por parte dos governantes. O descaso e a falta de investimentos têm debilitado os hospitais públicos de maneira que estes não têm suprido as necessidades dos pacientes, muitos morrem por não receber um tratamento adequado como lhes é de direto. Assim podemos ver que o governo falha com os seus cidadãos por não lhes garantir uma condição mínima que lhes auxilie a viver de maneira digna.

·         O Segundo direito: liberdade.

A constituição brasileira assegura o direito de todos os cidadãos (que não tenham nenhuma dívida com a justiça) de ir e vir. Em uma visualização superficial pode nos parecer que esse direito é totalmente garantido pelo estado brasileiro, mas não se engane. Atualmente, um dos problemas mais importantes dos centros urbanos é a violência. São Paulo e Rio de Janeiro, por serem as maiores regiões metropolitanas do país, são as mais vulneráveis. A ousadia dos criminosos aumenta a cada dia, e as ações repressivas da polícia muitas vezes não surtem efeito. O que isso tem a ver com o direito à liberdade? São Paulo, 2006: a facção criminosa que age nos presídios do Estado de São Paulo promove momentos de terror pela capital paulista e regiões próximas. No auge da operação dessa facção é decretado um recolhimento para todos os moradores de São Paulo. Ruas ficam desertas, enquanto pessoas aguardam mais ataques em suas casas. Onde estava o direito de ir e vir nessa hora? Onde estava o governo para permitir que a situação chegasse a esse ponto? O governo brasileiro, juntamente com o governo estadual, deveria ter contido a situação, e não ter deixado o direito à liberdade dos cidadãos ser violado dessa forma.

·         Terceiro direito: propriedade.

Locke dá uma atenção especial a esse direito, até então não reconhecido como tal. Ele nos diz: “cada homem tem uma ‘propriedade’ em sua própria ‘pessoa’; a esta ninguém tem qualquer direito senão ele mesmo. Podemos dizer que o ‘trabalho’ do seu corpo e a ‘obra’ das suas mãos são propriamente seus”. Em outras palavras: mesmo aquele que não possui nenhum bem material, ainda sim tem o direito à propriedade, pois possui uma que lhe é natural: o trabalho. Como se pode violar o direito à propriedade? De acordo com a primeira ideia que nos vem à mente, ou seja, o roubo. Caímos em um assunto já mencionado: a violência. A violência pode nos privar da propriedade não só em um assalto, quando alguém leva algum bem, mas também quando, por exemplo, alguém leva um tiro que o deixa tetraplégico. Quando uma pessoa perde um movimento do corpo, ou uma capacidade mental em decorrência de um tiro, ela perde também a capacidade de trabalhar (senão toda, pelo menos uma parte). E o que é o trabalho do corpo senão a propriedade natural da qual nos fala Locke? Quando o governo permite uma onda de violência (quer por incompetência administrativa, quer por interesses pessoais), ele está pondo em risco a propriedade natural e artificial (bens) dos cidadãos. Se pararmos para analisar, só a violência em si mostra como o governo brasileiro muitas vezes deixa a desejar no cumprimento do seu papel, uma vez que afeta o direito à vida, à liberdade e à propriedade do cidadão.

Portanto, segundo a visão de governo de Locke, o Estado brasileiro tem muito que melhorar, visto que a finalidade da sociedade política e do governo é garantir os direitos naturais do homem, mantendo assim a harmonia entre os cidadãos.