O Federalismo e as Facções

Grupo Pauta PUC

Os federalistas, representados por Madison, Jay e Hamilton, defenderam uma forma de governo que hoje vigora em diversos países, a citar como exemplo temos os Estados Unidos da América. Tal sistema político consiste na junção de todos os estados para a formação de um poder central sem ferir suas autonomias. Assim, há um sistema central para questões que envolvem a nação e há os poderes locais que têm liberdade para criar suas leis e definir suas próprias políticas públicas.

Em seus estudos os Federalistas enunciaram diversas questões com as quais a União tem que lidar - dentre essas questões está uma bastante recorrente: as facções políticas. A facção é um mal existente em todos os processos políticos e em todas as localidades, tal qual como definido por Madison - "Entendo como facção um grupo de cidadãos, representando, quer a maioria do conjunto, unidos e agindo sob um impulso comum de sentimentos ou de interesses contrários aos direitos dos outros cidadãos ou aos interesses permanentes e coletivos da comunidade."

As FARC-EP (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - Exército do Povo) se caracterizam por serem uma organização de inspiração comunista que atua com táticas de guerrilha dentro de todo o território colombiano. Lutam contra as corporações multinacionais, as forças paramilitares e também contra a privatização dos recursos naturais. Sua origem em 1964 está na luta entre conservadores e neoliberais que envolvia 20 famílias camponesas que reivindicavam o acesso à terra e à educação de seus filhos. Como citado por Madison “a fonte mais comum e duradoura das facções tem sido a distribuição variada e desigual da propriedade" - problema esse que assola também muitos outros países nas mais diversas regiões sendo, portanto, um problema de proporções globais. As FARC-EP são consideradas como um grupo terrorista pelo governo de Álvaro Uribe e também pelas nações Estado-Unidense, Canadense e Européia - tendo sido travados diversos conflitos entre as autoridades legítimas e a facção.

"Há dois processos para remediar os malefícios das facções: um, pela remoção de suas causas; outro pelo controle de seus efeitos.". - Tendo se mostrado uma ação extremamente difícil remover as causas da existência de uma facção, é preciso, então, controlar seus efeitos. A existência das Forças Revolucionárias na Colômbia tem atingido o País inteiro de modo bastante negativo. Entre as ações do grupo temos o sequestro de civis - foram mais de 6.000 pessoas nos últimos dez anos, mantidos em condições subumanas; atentados contra a população - jovens são frequentemente recrutados como soldados sob diversas ameaças e há minas espalhadas pelas mais diversas áreas ao longo do território. A ONU calcula que a Colômbia seja uma das áreas com maior número de refugiados em virtude dos conflitos intensos entre paramilitares e a guerrilha. Além disso, há também a contribuição efetiva para o crescente e descontrolado narcotráfico na Colômbia. O grupo é responsável pelo controle da maior parte do refino e distribuição de cocaína dentro do País, sendo responsável também por boa parte do suprimento mundial e tráfico da droga para os EUA, embora sejam terminantemente proibidos de consumi-la, como regra dentro da facção.

A existência de poderes ilegítimos nas mais diversas localidades “constituem principalmente - se não totalmente - efeitos da falta de firmeza e das injustiças com que uma mentalidade facciosa corrompeu nossa administração". Se há grupos que brigam por algo diferente daquilo que o governo central dá é porque há certamente alguma coisa errada. Não se trata de defender as ações e atentados atribuídos à facção insurgente, mas sim de pensar e relevar questões que atingem a nação inteira. No entanto, o governo de Álvaro Uribe, atual presidente colombiano, ainda não foi capaz de criar condições favoráveis para que o grupo abandonasse a luta armada para entrar em uma democrática disputa política. A organização segue dizendo que está aberta à negociações com um governo flexível que aceitasse a desmilitarização de territórios e a liberação de prisioneiros rebeldes, bem como a volta de membros extraditados. Mas a real questão é que, sendo legítimos ou não, os dois lados do conflito tem razões e motivos que os fazem agir da forma que agem, porém se um acordo é a melhor forma encontrada para neutralizar a facção os dois lados precisam ceder. A violência, certamente, não é a melhor forma de combate à um governo ou à uma facção - afinal há um país inteiro envolvido, muitas vezes, em uma luta que não é dele e sim de grupos minoritários que buscam diferentes objetivos.

O fato de ainda não haver condições favoráveis para a entrega e fim da facção não significa que o Governo do atual presidente não tenha tomado medidas contra a luta armada. Desde sua chegada ao poder foram tomadas várias medidas com ajuda de tropas especiais dos Estados Unidos para combater a guerrilha, como exemplo maior temos o Plano Colômbia, em que as tropas colombianas conseguiram empurrar as FARC para territórios despovoados próximo às fronteiras do País. No entanto, foram tentativas de minimizar os efeitos do poder ilegítimo sem que nada fosse feito com relação às causas de sua existência. Apesar disso, o governo de Uribe conseguiu muitos resultados expressivos - os índices de criminalidade na Colômbia diminuíram muito depois de anos sob uma onda de intensa violência, mas ainda não foram suficientes para que as forças opositoras parassem de atuar no território. É preciso pensar em uma forma de neutralizar as ações e o poder da facção sem que com isso o governo central seja prejudicado. Mas como fazer isso?

"A conclusão a que somos levados é a de que as causas da facção não podem ser removidas e de que o remédio a ser buscado se encontra apenas nos meios de controlar os seus efeitos". Já que o atual governo não se renderá aos pedidos da guerrilha e esta também não irá compactuar com ele, só nos resta pegar o atalho de controlar as ações do grupo minoritário que, mesmo sem quase nenhuma popularidade, sobrevive ainda. A segurança dos colombianos está em jogo e ela só será efetiva se o governo ceder. Não se trata de entregar os pontos e achar que o conflito entre o legítimo e o ilegítimo não tem mais solução, mas sim de dotar o sistema vigente de alguns meios, mesmo que paliativos, que façam com que a violência por parte dos Revolucionários diminua cada vez mais, mesmo que uma coexistência pacífica não seja possível. É preciso tomar medidas que possam ao menos proteger os colombianos que acreditam na legitimidade do governo pra que ele não seja corrompido e corroído cada vez mais pela incerteza e insegurança que assola o legítimo na Colômbia.