A ditadura fora da Lei

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Montesquieu, pensador francês que viveu entre os séculos XVII e XVIII, é considerado por muitos o primeiro grande teórico político nos moldes acadêmicos. Foi o criador das importantes teoria dos três poderes e das leis positivas, tendo como principal obra “O espírito das leis”.

A “Teoria dos três poderes” consiste na separação do poder entre o executivo, legislativo e judiciário em uma relação eqüipotente, onde um não se sobrepõem ao outro. Porém, um dos maiores passos de autonomia já pensados não foi seguido na época da Ditadura brasileira, de 1964 a 1985, na qual o poder executivo, uma vez representado pelos militares, subjugou os outros dois a partir dos famosos “Atos Institucionais (AI)”. Essas alterações constitucionais não tinham fundamentação jurídica, pois ampliavam inteiramente a área de atuação da autoridade de apenas um dos sustentáculos da política da época, contrariando por completo a teoria elaborada primeiramente.

Segundo Montesquieu, o direito político consiste e existe nas leis vigentes e na relação entre os governados e os que governam, idéias mais uma vez suprimidas pelo período sombrio que marcou a história verde e amarela, já que direitos políticos e civis foram suprimidos, não havendo como um cidadão esquivar-se de um massacre ideológico. O AI-1, por exemplo, suspendeu todos os direitos políticos do povo por dez anos. Além disso, foram extintos os partidos políticos, bem como o direito de voto da população.

Pensando na linha do francês, uma lei consiste num artifício legal criado pelos homens para reger as relações entre si. Essa é, na realidade, a definição de “leis positivas” encontrada em “O espírito das leis”. Durante 21 anos, as mesmas não visavam o cumprimento ético daquilo que seria o ideal nas relações políticas hierárquicas, pois, ao elaborarem mudanças bruscas, os então presidentes colocavam-se acima delas e de todos, ignorando tudo que de certa forma era assegurado à população.

Sendo assim, pode-se concluir que a Ditadura Militar, tanto no Brasil como nos outros países em que foi implantada, buscava apenas seus próprios interesses, no caso, do executivo. Esse cenário pode apenas manter-se durante longos anos graças à alterações de leis que pudessem impedir suas ambições e ao reprimir o legislativo e o judiciário. Soz a ótica montesquiana, tais ações sem um poder moderador acabam resultando-se em desordem e caos. As ditaduras foram a concretização dessa teoria.